Como fazer uma fatura? Quais os requisitos

O que deve ter uma fatura? É muito frequente os empresários terem dúvidas na emissão de faturas. Arrisco-me a dizer que 99% dos empresários têm dúvidas porque não têm conhecimentos de contabilidade e gestão. O seu pensamento é só um:

Se tiver problemas o contabilista resolve

Mas, muita atenção, existem situações que depois de feitas não têm solução possível. Hoje a faturação das empresas é totalmente contralada pela AT, através dos Saft-Pt e da certificação de software.

Então …

Quem é obrigado a emitir faturas ou documentos equivalente?

Todo o comerciante ou prestador de serviços (salvo algumas exceções) é obrigado a emitir uma fatura ou documento equivalente (sempre e) por cada venda ou prestação de serviço que realize, independentemente do cliente pedir ou não o documento.

Quando deve emitir o documento?

As faturas (ou documentos equivalentes) devem ser emitidas o mais tardar até ao quinto dia útil seguinte ao do momento em que o imposto é devido, ou seja, do momento em que se realizou a venda e os bens foram entregues ao comprador; ou em que os serviços foram prestados, caso se trate de um prestador de serviços.

O que deve conter as faturas ou documentos equivalentes?

Estes são os elementos que devem constar de uma fatura:

  • Data de emissão do documento;
  • Número sequencial da fatura;
  • Nome ou designação social do comerciante ou prestador de serviços;
  • Contribuinte do comerciante ou prestador de serviços;
  • Nome ou designação social do comprador dos bens ou serviços;
  • Contribuinte do comprador;
  • Nomes e quantidades dos bens vendidos ou serviços prestados;
  • Preço dos bens vendidos ou serviços prestados;
  • Taxas de iva aplicáveis ao ato;
  • Montante de IVA liquidado;
  • Justificação da isenção de iva (se aplicável);
  • Data em que os bens foram colocados à disposição ou os serviços foram realizados em caso da data não coincidir com a data de emissão da fatura.

Quem não está sujeito à emissão de faturas?

Os sujeitos passivos que pratiquem exclusivamente actividade isentos (conforme o artigo 9º do CIVA) não estão obrigados a emitir faturas ou documentos equivalentes, bastante para essas atividade passar um recibo comprovativo dos recebimentos de clientes.

Os bilhetes de transportes, bilhetes de espectáculos, ticket de portagens, recibos de vendedores ambulantes, tickets de máquinas de distribuição automáticas, servem de fatura desde que emitidos por empresas ou empresários que pratiquem atividades relacionadas.

Conclusão

Se é empresário ou está a pensar em criar um negócio, é conveniente estudar estas matérias, afinal o conhecimento não ocupa lugar e torna-se numa vantagem competitiva. Quem conhece o caminho, tem menos probabilidade de se perder.

Tem dúvidas?

Fale connosco. Temos um excelente software de faturação para o seu negócio. Contate-nos [AQUI »»» ]

 

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