Guarde os documentos da sua empresa! Não Esqueça

Como sabe, em Portugal as empresas são obrigadas a guardar os documentos que sustentam a sua actividade durante um determinado período de tempo.

A contabilidade não é mais do que um espelho da empresa. É o reflexo daquilo que os seus gestores e administradores fazem ou fizeram. Por esse motivo torna-se extremamente importante guardar toda essa documentação. O fisco e outras entidades fiscalizadoras têm aqui uma bela ferramenta para memória futura.

Mas afinal por quanto tempo devem as empresas conservar os seus documentos ? Vamos-nos aqui focar simplesmente na documentação contabilística e fiscal

Documentos Contabilísticos – 10 Anos

O código comercial no seu artigo 40º, diz-nos que todo o comerciante é obrigado a arquivar e conservar durante 10 anos todos os documentos contabilísticos e respectivos relatórios financeiros da actividade e que os referidos documentos podem também ser arquivados com recurso a meios electrónicos.

Transporte de Mercadorias – 2 Anos

O artigo 6º do Regime dos Bens em Circulação, fala-nos que os documentos de transporte devem ser arquivados até 2 anos a contar da data da sua emissão e que todos os exemplares devem ser guardados: remetente, destinatário e aqueles destinadas ás finanças caso não tenham sido recolhidos pelas mesmas.

Dossier Fiscal – 10 Anos

Os empresários sujeitos ao código de IRC, são obrigados a manter arquivado e em boa ordem, durante 10 anos, o processo de documentação fiscal relativo a cada ano de tributação. Ficarão de fora os isentos nos termos do artigo 9º.

O processo fiscal deve estar centralizado no estabelecimento ou nas instalações do representante fiscal quando o empresário não tenha sede nem direcção efectiva em território nacional.

Documentos de IRC – 10 Anos

Segundo o número 4 do artigo 123º do código do imposto sobre as pessoas colectivas, os livros, registos contabilísticos e respetivos documentos de suporte devem ser conservados em boa ordem durante o prazo de 10 anos, sendo essa obrigação de conservação extensiva à documentação relativa à análise, programação e execução dos tratamentos informáticos.

Documentos de IVA – 10 Anos

Segundo o código do iva, os sujeitos passivos são obrigados a arquivar e conservar em boa ordem durante os 10 anos civis subsequentes todos os livros, registos e respectivos documentos de suporte, incluindo, quando a contabilidade é estabelecida por meios informáticos, os relativos à análise, programação e execução dos tratamentos. Aritgo 52º CIVA.

Em conclusão

Deve estar a pensar que tudo isto é uma chatice e que não havia necessidade! É verdade, mas, se não cumprir será uma chatice ainda maior.

Organize agora a sua actividade e tenha um futuro mais risonho. É só um conselho.

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