Sabe quem está dispensado de emitir fatura?

Sabia que existem atividades que estão dispensadas de emitir faturas?

Sempre que um comerciante pratique um ato de comércio, ou um profissional liberal preste um serviço, é obrigatória a emissão da respectiva fatura.

Mas, existem algumas atividades que são dispensadas dessa obrigação.

O CIVA no seu artigo 9º, refere que os sujeitos passivos que pratiquem exclusivamente operações isentas, não estão obrigados à emissão de faturas ou documentos equivalentes. A sua única obrigação é emitir recibos comprovativos de pagamentos/recebimentos efetuados.

Exemplos de atividades não sujeitas à emissão de faturas:

  • Atividades médicas
  • Atividades de ensino
  • Enfermagem e cuidados de saúde
  • Construção e venda de imóveis
  • Etc …

Se alguma actividade estiver isenta de emissão de faturas mas pratique também operações de exportação e importação, ficam obrigadas nestes casos a emitir faturas.

Conclusão

Analise muito bem o seu negócio, verifique o seu enquadramento fiscal. Pode estar isento de emitir faturas ou pode estar obrigado sem saber.

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